1. Introdução
Este documento define os termos de uso e as responsabilidades relativas ao aplicativo I’m Here. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda em seguir estas regras.
Termos de Uso
Termos oficiais aplicáveis à utilização da plataforma I’m Here, operada pela JONSERO.
2. Elegibilidade
O uso do aplicativo é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade legal para celebrar contratos. Ao criar uma conta, o usuário declara preencher este requisito.
3. Responsabilidade da JONSERO
A JONSERO atua como plataforma de conexão entre clientes e profissionais.
- A JONSERO não é responsável pela qualidade do serviço prestado.
- A JONSERO não é responsável pela pontualidade ou execução dos serviços.
- A JONSERO não é responsável por problemas ocorridos fora da plataforma.
- A JONSERO não é responsável pelas condutas de profissionais ou clientes.
4. Responsabilidade do usuário
O usuário concorda em:
- Fornecer dados verdadeiros e completos.
- Cumprir os horários e acordos de serviço combinados.
- Não usar o aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos.
- Respeitar os demais usuários da plataforma.
5. Cancelamentos e reembolsos
- O cliente pode cancelar um agendamento até 12 horas antes do horário marcado.
- Cancelamentos efetuados com menos de 12 horas de antecedência, ou a não comparência de qualquer das partes, poderão estar sujeitos a taxas ou penalidades, conforme definido para cada tipo de serviço.
- Reembolsos, quando aplicáveis, seguem os prazos e meios do provedor de pagamento utilizado.
- A JONSERO pode mediar disputas entre cliente e profissional, mas a decisão final sobre reembolso cabe às partes envolvidas ou ao provedor de pagamento, conforme o caso.
6. Suspensão e encerramento de conta
A JONSERO reserva-se o direito de suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, a conta de qualquer usuário que:
- Viole estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade.
- Forneça informações falsas ou fraudulentas.
- Pratique condutas abusivas, discriminatórias ou ilegais dentro da plataforma.
- Coloque em risco a segurança de outros usuários.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo marca, logótipo, design e código, pertence à JONSERO ou aos seus licenciadores, sendo proibida a reprodução ou uso não autorizado.
8. Modificações nos termos
A JONSERO pode atualizar estes Termos de Uso. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Quaisquer disputas decorrentes do uso do aplicativo serão submetidas, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável e, não sendo possível, aos tribunais competentes de Angola.
10. Contacto
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos ou à Política de Privacidade podem ser enviadas para Jonsero14@gmail.com.